Bem-vindo à plataforma de CONCURSOS da COCCAMIG!

A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são extremamente importantes para a COCCAMIG. Por isso esse Aviso de Privacidade descreve como e quais dados tratamos para viabilizar a sua interação e uso dos serviços disponibilizados nesta plataforma.

A COCCAMIG se compromete com a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e proteção de dados dos usuários desta plataforma, com respeito às normas sobre proteção de dados pessoais, sobretudo, a LGPD - Lei 13.709/2018.

Esta plataforma destina-se exclusivamente para a realização de concursos de café da COCCAMIG e tem o intuito de dar transparência e publicidade em todos os eventos, com registro e divulgação dos concursos.

CONTROLADOR DE DADOS: COCCAMIG, doravante denominada no papel de Controladora de Dados, está sediada no município de Varginha/MG com CNPJ nº 20.833.935/0001-66.

Toda a administração desta plataforma é realizada pela equipe da COCCAMIG. Nenhum terceiro tem acesso a qualquer informação do usuário e não há uso de quaisquer ferramentas que possam traçar perfil ou direcionamento de marketing digital, nem tampouco quaisquer compartilhamentos com terceiros.

OPERADOR: Adapt Soluções & Treinamentos Ltda – Serviços de manutenção e hospedagem da plataforma.

PLATAFORMA: http://www.coccamig.com.br/concurso

USUÁRIO: Pessoa física, titular de dados pessoais, que acessa e utiliza a plataforma.

FINALIDADES PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS: A COCCAMIG trata seus dados nesta plataforma com a finalidade única e exclusiva para inscrição e participação nos concursos de café e para contato posterior para as tratativas específicas de cada concurso.

Cada concurso tem regulamento próprio que ficará disponível na plataforma, juntamente com as fichas de inscrição.

Ao se inscrever no concurso, o produtor deverá assinar o Termo de Autorização e Declaração para participação no concurso, onde dará conhecimento e autorização de venda do produto. A participação no concurso torna compulsória a venda pela COCCAMIG do produto finalista.

O concurso tem cerimônia de premiação e divulgação no site institucional da COCCAMIG, com destaque dos finalistas.

TIPOS DE DADOS TRATADOS:

	• Coletados automaticamente: Coletamos automaticamente alguns de seus dados no momento da navegação ou visita aos nossos sítios eletrônicos. Essas informações não especificam sua identidade (como seu nome ou informações de contato), mas incluem informações do dispositivo que está sendo utilizado, como endereço de IP, características do seu dispositivo de acesso, informação da sua conexão de internet, seu navegador e outras informações de conexão e acesso;
	• Dados que você nos fornece:
	- Dados para Cadastro: O usuário faz o cadastro na plataforma com o preenchimento da ficha disponibilizada no link, inserindo seus dados (nome, CPF, endereço, e-mail, telefone e senha de acesso). O cadastro é direcionado para a equipe COCCAMIG através do e-mail coccamig@coccamig.com.br que fará a liberação do usuário. Ao ter o cadastro aprovado, o usuário estará habilitado para participar dos leilões, com acesso à plataforma através de login e senha.
	- Dados de Participação no Concurso: Para participação no concurso são preenchidos os formulários:
	• Cadastro do Classificador: Cooperativa associada, responsável pela inscrição do produtor e repasse de todas as informações do concurso.       • Cadastro do Produtor: participante do concurso, com inscrição realizada através da cooperativa associada.       • Cadastro da amostra: Amostra do produto inscrito no concurso, com identificação dos lotes. As amostras deverão estar identificadas e deverão constar:            - Nome da Cooperativa originadora do lote;            - Nome do produtor, fazenda, altitude, região etc.;            - Número do lote na cooperativa com a respectiva nota fiscal de entrada;            - Número de 03 sacas por lote inscrito, para participação no concurso;            - Especificação do processo de secagem: via úmida ou seca.       • Termo: Termo de participação e autorização para comercialização do produto.

DIREITOS DO USUÁRIO: Na qualidade de titular de dados pessoais, o usuário tem o direito de acesso a qualquer informação pessoal que tratamos a seu respeito e poderá solicitar a qualquer tempo a confirmação de tratamento dos seus dados pessoais, acesso aos dados tratados e tempo de armazenamento, correção ou complemento de dados dos dados incompletos, incorretos ou desatualizados, sobre a organização pública ou privada destinatária do compartilhamento dos seus dados, tem o direito de se opor a qualquer ação de marketing, e, quando possível, tem o direito à portabilidade de dados pessoais.

O usuário tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento, e será atendido sempre que for aplicável, de acordo com a legislação de proteção de dados.

O usuário poderá exercer seus direitos de titular com solicitação expressa, através do canal lgpd@coccamig.com.br.

PRAZO DE RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS: Manteremos os seus dados somente pelo período necessário para as finalidades especificadas neste Aviso de Privacidade, para inscrição, participação e divulgação dos concursos de café.

No caso de solicitação pelo usuário, podemos eliminar, bloquear ou anonimizar seus dados para que não seja mais identificado, exceto se for legalmente autorizado ou obrigado a manter os dados pessoais, para obrigações legais ou exercício regular de direitos, e ainda para prevenção de fraude ou segurança do usuário.

MEDIDAS DE SEGURANÇA: A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são muito importantes para a COCCAMIG. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais e garantir a confidencialidade e integridade, visando que não sejam divulgados, exceto com a devida autorização e consentimento do usuário.

É importante o usuário proteger sua conta, com criação de senha forte, não compartilhando com ninguém, limitando o acesso através dos seus dispositivos e evitando o acesso automático.

LEGÍTIMO INTERESSE: Ocasionalmente tratamos seus dados pessoais sob a base legal do legítimo interesse. Nesse caso, realizamos uma avaliação completa dos interesses legítimos (LIA) para garantir que pesamos os direitos e expectativas do usuário e qualquer risco que nosso interesse legítimo pode representar aos próprios interesses dos usuários, garantindo que eles sejam proporcionais e apropriados.

AVISO SOBRE ALTERAÇÕES: No caso de alterações ou novidades que envolvam esta Política de Privacidade, este será atualizado e faremos uso das informações conforme a política de privacidade mais atualizada.

CANAL DE COMUNICAÇÃO DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS: A COCCAMIG trata seus dados pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados, sobretudo, a Lei 13.709/2018 – LGPD.

Se tiver alguma dúvida ou deseja fazer uma solicitação ou reclamação sobre nossas atividades de tratamento dos seus dados pessoais, o usuário pode apresentar uma solicitação ao nosso encarregado de dados pessoais através do canal de comunicação.

CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
E-mail: lgpd@coccamig.com.br